Reconhecimento do Supremo da união homosexual é somente o começo

Nesta Quinta-feira, dia 05 de maio, o Supremo Tribunal Federal reconheceu (por unanimidade!) a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. A aprovação, na verdade, foi dos pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo governo do estado do Rio de Janeiro.O primeiro foi de caráter mais amplo, pedindo o reconhecimento dos direitos civis de pessoas do mesmo sexo. Já o segundo, queria que o regime jurídico das uniões estáveis fosse aplicado aos casais homossexuais, para que servidores do governo estadual do Rio tivessem assegurados benefícios, como previdência e auxílio saúde.

A decisão permite que 112 direitos exclusivos de casais heterossexuais possam valer também para os homossexuais ,entre eles Pensão, Comunhão de Bens, Planos de Saúde e Adoção. No entanto, alguns já são comumente aprovados em tribunais, porém se tornarão rápidos e fáceis. O direito da adoção, por exemplo, não é impedido legalmente mas ocorre uma preferência institucional pelos heterossexuais, algo que vai ser contornado com essa decisão. Esses reconhecimento pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays, que é direito garantido a casais em união estável. A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas. A lei, que estabelece normas para as uniões estáveis entre homens e mulheres, destaca entre os direitos e deveres do casal o respeito e a consideração mútuos, além da assistência moral e material recíproca.

A aprovação é comemorada por diversos setores da sociedade e é considerada histórica pela Desembargadora aposentada Maria Berenice Dias "Confesso que estou até impactada, surpresa, pelo resultado da votação. É um julgamento histórico, porque produz mais ou menos um efeito dominó, e acaba derrubando não só preconceitos da sociedade, mas tem um caráter educacional. É uma manifestação da Corte maior dizendo que a união homoafetiva é uma entidade familiar e merece ser reconhecida como tal. Isso tem um efeito social importante." e completa "Para os homossexuais, significa que nenhum juiz poderá dizer que não é uma união estável ou negar esse reconhecimento. Nunca mais, até eventualmente surgir uma lei contrária, a Justiça poderá negar esse reconhecimento."

Entretanto, nem tudo se pode comemorar, pois para se garantir esse direitos ainda se deve recorrer a Justiça. Por isso, a esperança agora é que a Câmara e o Senado brasileiro regularize todas essas questões, para que não se torne necessário sempre um processo, e também regularize outras questões pendentes, como o casamento civil e a homofobia. Afinal estamos falando de 60 mil casais que querem, somente, igualdade na sociedade.